Regime Militar

O golpe projetado de maneira “preventiva” pelos militares no Brasil tinha como objetivo conter a ameaça socialista. O então presidente João Goulart, mais conhecido como Jango, que governo de 1962 a 1964, promete uma série de reformas de base, o que serviu de artifício para que a UDN (União Democrática Nacional), a igreja, a elite e o exército o acusassem de praticar o socialismo. Tais órgãos se unem e organizam a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, um comício na Central do Brasil onde Jango reafirmaria suas propostas de reforma, e lá promovem o golpe (ver Golpe Militar de 1964), financiados pelos EUA em 1964.

É de grande valia ter-se em mente que ditadura não necessariamente implica em um regime militar, porém no caso do Brasil, sim. O poder executivo passa a ser maior do que o poder legislativo e o judiciário. São acionados órgãos responsáveis pela censura e pela repressão: o Conselho de Segurança Nacional (CSN) e o Sistema Nacional de Informação (SNI). Além disso, foram decretados dezessete Atos Institucionais, mecanismos utilizados pelos militares para assegurar seu poder, sendo os principais deles:

  • AI-1: eleições indiretas;
  • AI-2: extinção dos partidos políticos, passando a existir apenas o bipartidarismo, ARENA X MDB (oposição consentida);
  • AI-3: eleições indiretas para governador;
  • AI-4: declarada uma nova constituição em 1967, conhecida como "Constituição do Terror";
  • AI-5: poderes individuais cerceados, aumento do poder executivo.

Ao todo, foram cinco generais que governaram o Brasil durante esse período:

Governo Castello Branco (1964-1967)

O marechal Humberto de Alencar Castello Branco governou o país no intervalo de 1964 a 1967, inaugurando o período militar no Brasil com a assinatura da constituição de 1967. A marca de seu governo foi o alinhamento com os EUA e o rompimento com Cuba. Também instituiu o Ato Institucional número 2, permitindo apenas o bipartidarismo consentido entre ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Era o começo das medidas de repressão no país.

Governo Costa e Silva (1967-1969)

No início de 1967, o marechal Artur da Costa e Silva assume o poder. O período que governou foi marcado pela assinatura do Ato Institucional número 5, aquele que cerceava todos os direitos individuais. Estava declarada a “linha dura” que seria imposta à esquerda opositora. Passeatas e greves começaram a pulular no cenário social, sendo a mais conhecida dela a Passeata dos cem mil. Além disso, deu-se início ao chamado "Milagre Econômico".

Governo Médici (1969-1974)

Nos fins de 1969, quando o general Emílio Garrastazu Médici assume o poder, o Brasil dá início ao que ficará conhecido como Anos de Chumbo. Intensifica-se a repressão, há torturas e opressões àqueles que se opõe ao sistema.

No âmbito econômico, o Brasil atingirá o auge do Milagre Econômico, promovido pelo ministro da Fazenda Delfim Neto. Através do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), o país atingiu altos índices de desenvolvimento, e após a abertura ao capital estrangeiro, muitas multinacionais aqui se instalaram, surtindo a ideia de que houve um grande surto de crescimento, porém não houve um ganho de autonomia.

É também neste período que o governo intensifica o projeto de propaganda institucional, ou seja, através dos meios de comunicação era feita uma auto-propaganda do Brasil, a fim de que a moral do brasileiro se elevasse. Eram utilizados slogans como "Brasil: Ame-o ou Deixe-o".

Governo Geisel (1974-1979)

O general Ernesto Geisel assume em 1974 e deixa o poder em 1979. Seu governo é marcado pelo começo de uma abertura política institucional "lenta, gradual e segura", como dizia o próprio general. O regime militar estava em crise e era preciso tomar algumas medidas de distensão.

Em 1974, o MDB vence as eleições legislativas, o que causa revolta na Linha Dura. A medida tomada por esses não poderia deixar de ser a repressão e para conter o avanço da oposição decretou-se o Pacote de Abril, em 1977. As novas medidas adotadas eram: mandato presidencial de 6 anos, “senador biônico”, ou seja, eleito por votação indireta e também eleições indiretas para governador.

Uma das medidas mais importantes tomada por Geisel foi a revogação do Ato Institucional número 5.

Governo Figueiredo (1979-1985)

O general João Batista Figueiredo assume em 1979 e, conforme a nova lei, deixa o poder apenas seis anos depois, em 1985. Seu governo é uma continuação do anterior, isso quer dizer, a crise econômica se aprofunda, fortemente influenciada pela crise do petróleo de 1973. As medidas de abertura institucional prosseguem através da Lei da Anistia e da liberdade de imprensa. Uma reforma partidária garantiu o pluripartidarismo, que impulsionou a grande campanha nacional para eleições diretas que ficou conhecida como Diretas Já. Essas viriam a acontecer somente a partir de 1988, após a nova constituição, porém, através ainda do voto indireto, foi eleito Tancredo Neves, do PMDB, sucessor de Figueiredo. Era o fim do regime militar no Brasil.

Exercícios sobre o Regime Militar

(UFAL) Com o Golpe de Estado de 1964, o Brasil passou a ser governado por militares. Alguns presidentes do período 1964-1985 foram:

  • Washington Luís, Getúlio Vargas e Eurico Gaspar Dutra.
  • Marechal Hermes da Fonseca, Marechal Floriano Peixoto e Rodrigues Alves.
  • João Goulart, José Sarney e Fernando Collor.
  • Marechal Deodoro da Fonseca, Prudente de Morais e Campos Sales.
  • Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici e Ernesto Geisel. x

(UFRS) Com relação ao Regime Militar brasileiro, relacione as características políticas e econômicas de cada governo, expressas no bloco inferior, com o respectivo presidente, constante no bloco superior.

1 - Emílio Médici
2 - João Figueiredo
3 - Ernesto Geisel
4 - Castelo Branco
5 - Costa e Silva

( ) alinhamento com os EUA e recessão econômica
( ) crise econômica e abertura política
( ) repressão política e "milagre econômico"
( ) divergência com os EUA e projetos estratégicos

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

  • 4 - 2 - 3 - 1.
  • 4 - 2 - 1 - 3. x
  • 3 - 2 - 4 - 1.
  • 5 - 4 - 1 - 3.
  • 3 - 1 - 5 - 2.

(UFMT) Após o golpe militar de 1964, o Brasil adotou um modelo econômico que resultou na concentração de rendas em prejuízo de sua distribuição, embora, baseando-se em alguns indicadores, tenha sido propagada a ocorrência de um "milagre brasileiro". A respeito, julgue os itens.

  • O objetivo do modelo econômico não era a melhoria dos padrões de vida da maioria da população ou mesmo o atendimento das necessidades básicas. x
  • Os dirigentes econômicos, do citado período histórico, defendiam a idéia que era preciso fazer "crescer o bolo" para depois repartir, justificando assim o sacrifício imposto à maioria da população. x
  • Do ponto de vista social, ocorreu um nivelamento das classes sociais: um número cada vez maior de pessoas acumulou uma quantidade cada vez menor de riqueza. x

(U.F.Lavras-MG) Os governos militares que integraram o período do Regime Militar no Brasil (1964-1985) foram caracterizados por ações distintas. Assim, o início do período que se convencionou chamar de "milagre econômico" e a consolidação da chamada "abertura política" se deram, respectivamente, nos governos

  • Geisel e José Sarney.
  • Médici e João Figueiredo. x
  • Castelo Branco e Junta Militar.
  • Costa e Silva e Médici.
  • João Figueiredo e Castelo Branco.

(FUVEST) Sobre o fim do período militar no Brasil (1964-1985), pode-se afirmar que ocorreu de forma:

  • conflituosa, resultando em um rompimento entre as forças armadas e os partidos políticos.
  • abrupta e inesperada, como na Argentina do General Galtieri.
  • negociada, como no Chile, entre o ditador e os partidos na ilegalidade.
  • lenta e gradual, como desejavam setores das forças armadas. x
  • sigilosa, entre o presidente Geisel e Tancredo Neves, à revelia do exército e dos partidos.

(UFSC) Assinale o(s) acontecimento(s) ocorrido(s) no Brasil, no período entre 1964 e o início da chamada Nova República.

  • O Brasil viveu, durante o Governo Médici, um período de desenvolvimento econômico, na época denominado "Milagre Brasileiro". x
  • Nos primeiros anos da década de 1970, houve um crescimento da economia brasileira, o declínio da inflação, a expansão do produto interno bruto e das exportações. x
  • O progresso econômico do Brasil, depois de 1964, produziu grande concentração de renda e dependência econômica, tornando o país excessivamente vulnerável às crises internacionais. x
  • Militantes do Partido Comunista do Brasil montaram no Araguaia uma operação guerrilheira. x
  • Foram seqüestrados os embaixadores dos Estados Unidos, da URSS e os cônsules de Cuba, da República Democrática da Alemanha e da China.

(FATEC) Os governos dos presidentes Geisel e Figueiredo foram marcados pela chamada "distensão política, gradual e segura". Sobre ela pode-se afirmar:

  • ocorreu graças à delegação paternalista do poder militar, então hegemônico.
  • desenvolveu-se pela pressão direta do governo norte-americano.
  • ocorreu pela pressão dos setores políticos e econômicos dominantes no Brasil, em busca de novas relações de hegemonia. x
  • surgiu e desenvolveu-se pela iminente possibilidade do acesso ao poder dos partidos de extrema esquerda.
  • foi estimulada pela pressão dos grandes proprietários interessados em impedir a reforma agrária.

(Cesgranrio) Durante o período militar brasileiro, instalou-se uma nova dinâmica nas relações entre o capital nacional, o capital estrangeiro e o Estado. Assinale a opção que NÃO corresponde a uma característica dessa nova dinâmica:

  • instalação de bases técnicas necessárias para a autodeterminação do capital nacional. x
  • articulação do capital nacional com o estrangeiro.
  • fortalecimento de uma classe média consumista.
  • fortalecimento do setor agrário-exportador com a mecanização da lavoura.
  • implantação de um mercado financeiro sólido e oligopolizado.
Bibliografia
  • FURTADO, Celso. "O Brasil Pós-milagre". São Paulo: Editora Paz e Terra, 1981.
  • REIMÃO, Sandra L. A. de Assis, "Repressão e resistência: censura a livros na ditadura militar" São Paulo: EDUSP, 2011.

Marina Thaler Machado

História - USP

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