Governo Castelo Branco

O Marechal Humberto de Alencar Castello Branco foi um militar e político brasileiro, protagonista do Golpe Militar de 1964 e primeiro presidente sob a ditadura, de 1964 a 1967.

Antecedentes do Governo Castelo Branco

Durante o governo do último presidente democrático da era pré-1964, Jango Goulart, os militares, liderados por Castelo Branco, começaram a idealizar um golpe que tomaria o poder temporariamente para si, com o objetivo de eliminar rapidamente influências comunistas e fascistas dos altos escalões do poder. Em 1964, considerando Jango Goulart como possuidor de tendências fortemente comunistas, e exagerando ao extremo os medos do centro e da direita de um golpe comunista seguido de guerra civil, perigo que efetivamente não existia, os militares dão o golpe e se instalam no governo, apontando Castelo Branco como favorito para o cargo de "Presidente" com o AI-1, ou Ato Instituicional Número Um, um documento redigido por altos escalões militares, que visam justificar e legitimar a revolução como "vontade da nação", e "dever do exército".

A Presidência de Castelo Branco

Inicialmente, Castelo Branco foi eleito às pressas sem consulta popular, pelo Congresso Nacional, para terminar o mandato de João Goulart, que duraria até janeiro de 1966. Logo instituiu o AI-2, que abolia todos os partidos políticos do Brasil, e os substituía por apenas 2: A ARENA, representando os militares, ou situação, e o MDB como oposição. À isso se seguiu quase imediatamente o AI-3, criado para combater a derrota maciça da ARENA nas eleições estaduais, estabelecendo a eleição indireta para prefeitos e governadores, efetivamente destruindo a democracia no Brasil.

Desde o golpe, duas facções se degladiavam no debate interno dos círculos militares: os Castelistas e os Costistas, representando os partidários de Castelo Branco e Costa e Silva, respectivamente. Os primeiros advogavam uma rápida ofensiva dos militares para "botar a casa em ordem", seguido da entrega do poder ao povo em novas eleições diretas após o término do mandato de Castelo Branco. Os segundos advogavam que os militares deveriam permanecer no poder indefinidamente, até que o perigo de "influências nazi-comunistas" tivesse passado em definitivo.

Os Castelistas acabaram sendo eventualmente derrotados, e assim prorrogou-se o mandato presidencial de Castelo Branco até 1967, quando foi substituído por Costa e Silva após a promulgação do AI-4, que abolia a consituição de 1946 e instituía uma nova que consolidava o poder da ditadura no Brasil. Nas últimas semanas de seu mandato foi também aprovada a infame Lei de Imprensa, que institui a censura no Brasil, controlando o fluxo de informações com o objetivo oficial de afastar publicações "nazi-comunistas", e extra-oficial de manter a população sob um véu de ignorância.

Sucessão e Morte de Castelo Branco

Poucos meses após deixar o poder sob pressão dos Costistas, Castelo Branco veio a falecer num acidente aéreo após iniciar conversas com o senador Daniel Krieger para organizar uma frente de resistência anti-Costista para combater a linha dura e restaurar pelo menos uma medida de democracia.

É largamente consensual a visão de que o então presidente Costa e Silva tenha querido acabar de vez com a divisão interna das forças armadas eliminando seu principal opositor, hipótese reforçada pelo fato de que o avião em que Castelo Branco viajava foi atingido em cheio por um caça da Força Aérea. Certo é que, com a sua morte, os militares unificaram-se numa política de permanência extendida e de dura repressão, que duraria praticamente até o seu fim em 1985.

Bibliografia
  • KOIFMAN, Jorge. Presidentes do Brasil.

Pedro Padovani

História - USP

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