Governo Figueiredo

O General João Baptista de Oliveira Figueiredo foi um militar e político brasileiro, apoiador do Golpe Militar de 1964 e último presidente sob a ditadura, de 1979 a 1985, quando aconteceu a redemocratização do país.

Antecedentes do Governo Figueiredo

O carioca João Baptista de Oliveira Figueiredo nasceu em 1918, e já aos 11 anos de idade cursou a Escola Militar de Porto Alegre, sendo depois transferido para a Escola Militar do Realengo, onde formou-se oficial. Seu pai, Euclides Figueiredo, foi o principal comandante militar da Revolução Constitucionalista de 1932, e, com a derrota de São Paulo, Figueiredo e a família viveram no exílio por 2 anos, de 1932 a 1934, antes de serem anistiados.

Posteriormente, foi comandante do SNI, orgão de inteligência do governo, durante o mandato de Jânio Quadros, e foi alocado para o posto de comandante da divisão de operações do Rio de Janeiro logo após o Golpe de 1964. Foi também comandante geral do Gabinete Militar durante o mandato de Emílio Garrastazu Médici, e voltou a chefiar o SNI durante o governo de Ernesto Geisel, mas renunciou ao cargo para candidatar-se à presidência sob os auspícios deste último.

A Presidência de João Figueiredo

Figueiredo, candidato pela ARENA, concorreu no que pode ser considerada a primeira eleição "real" do país desde o Golpe, ainda que indireta. Seu adversário era o também militar Euler Bentes Monteiro, candidato pelo MDB, que perdeu por uma diferença relativamente pequena de 129 votos. Elegeu-se na plataforma de continuidade da abertura política iniciada no governo Geisel, promessa que cumpriu, tornando-se o último presidente antes da redemocratização.

A abertura política acelerada em seu governo gerou uma violenta reação da facção "linha-dura" do exército, numa série de 30 atentados a bomba, com variados graus de sucesso, entre 1980 e 1981, incluindo o famoso caso Riocentro, ocorrido em 1981, em que dois militares morreram quando uma bomba explodiu no estacionamento de um evento que reunia expoentes da MPB, principalmente de esquerda, num show comemorativo ao dia do Trabalho.

Os militares planejaram o atentando com três bombas, uma para cortar a energia, que chegou a explodir a caixa de força do edifício, mas sem força suficiente para cortar totalmente o fornecimento; e duas outras que presumivelmente seriam usadas contra os músicos ou o público do evento. A recusa do governo Figueiredo de apontar os culpados e realizar uma investigação séria sobre o atentado provocou a renúncia do articulador principal da abertura política Golbery do Couto e Silva.

Em seu governo também se confirmaram as previsões de grave crise econômica, que já vinha se anunciando desde o fim do governo Médici em 1974. A inflação, que manteve-se na casa dos 40% durante os primeiros dois anos do governo Geisel, foi crescendo rápidamente à partir de 1977, e chegou a 230% por ano em 1982, enquanto a dívida externa brasileira só fazia aumentar. Figueiredo também foi o autor do maior programa de habitação da história do país, construindo através do BNH (Banco Nacional de Habitação) mais de 3 milhões de moradias.

Também anistiou os punidos pelo AI-5, revogou o decreto que obrigava o bi-partidarismo no Brasil, e ficou conhecido pela famosa frase sobre a abertura política: "Se alguém for contra, prendo e arrebento". Figueiredo, ao término de seu mandato, mandou organizar as primeiras eleições diretas do país desde a eleição de Jânio Quadros em 1961, nas quais foi vitorioso o candidato Tancredo Neves do PMDB, marcando o início da redemocratização no Brasil.

Exercícios sobre o Governo Figueiredo

(UFRS) O governo do General João Baptista Figueiredo (1979-1985), último presidente indicado pelo regime militar, foi marcado por acontecimentos de ampla repercussão na opinião pública brasileira. Entre eles, podem ser incluídos:

  • Ato lnstitucional n° 5 - Pacote de Abril - Plano Cruzado
  • Extinção do bipartidarismo - Lei da Anistia - Morte de Vladimir Herzog
  • Lei da Anistia - Atentado Riocentro - Campanha das Diretas Já x
  • Pragmatismo Responsável - Fechamento do Congresso - Campanha das Diretas Já
  • Instalação do Parlamentarismo - Atentado Riocentro - Plano Cruzado

(MACKENZIE) No Brasil, há vinte anos, a Lei de Anistia proposta pelo governo João Batista Figueiredo reintegrava na sociedade e na política, presos e exilados que estavam no exterior, resultando:

  • na abertura de processos contra os acusados da prática de tortura.
  • no apoio da chamada "linha dura" à lei de anistia, consolidando a proposta do governo.
  • numa anistia ampla, geral e irrestrita, atendendo as oposições.
  • na satisfação plena das reivindicações do movimento pró-anistia, possibilitando o esclarecimento da questão dos desaparecidos políticos.
  • na libertação de presos e retorno de exilados por crimes políticos, excluindo atos de terrorismo e ação armada contra o governo. x

(UFMG) A reforma partidária, que implantou o pluripartidarismo no Brasil, no governo Figueiredo, tinha por objetivo

  • consolidar os resultados das eleições de 1974 que deram ampla vitória ao partido do governo, o PDS.
  • levar os liberais, concentrados no PP, para engrossar as fileiras do PRS e fortalecer o apoio ao governo.
  • quebrar o monopólio que o MDB exercia na oposição fragmentando-o em inúmeros partidos e evitando a sua ascensão ao poder. x
  • revigorar o PDT para que esse pudesse enfrentar o PT nas eleições majoritárias.
  • utilizar os antigos militantes da UDN nos quadros da ARENA para que essa, fundindo-se com o PDS, vencesse as eleições para governadores.

(UFPI) Findo o Governo do General João Batista Figueiredo, a eleição de Tancredo Neves à Presidência da República representou:

  • a continuidade do sistema de escolha anterior, através da eleição indireta. x
  • fortalecimento dos pequenos partidos que lhe garantiram a eleição.
  • a vitória da campanha pelas "Diretas-já", que uniu as oposições.
  • a derrota do PFL, que apoiava a candidatura de Paulo Maluf.
  • a imposição das Forças Armadas, que desejavam permanecer no poder.

(MACKENZIE) Nos últimos meses do governo do General João Figueiredo, a população saiu às ruas para dar seu apoio e sensibilizar deputados e senadores a votarem uma emenda constitucional, de autoria do deputado Dante de Oliveira. A campanha decorrente desse movimento ficou conhecida por:

  • Movimento pela Anistia.
  • Campanha pelas Diretas Já. x
  • Movimento pelos Direitos Humanos.
  • Campanha do Colégio Eleitoral.
  • Movimento da Frente Pró Tancredo.

(FATEC) A Lei da Anistia, formalizada em 28 de agosto de 1979, em pleno governo do general João Baptista Figueiredo (1979 - 1985), significou:

  • a libertação de praticamente todos os presos políticos e a volta ao país de pelo menos 5.000 exilados, inclusive líderes de esquerda, como Leonel Brizola, Miguel Arraes e Luís Carlos Prestes. x
  • a libertação de alguns presos políticos que haviam cometido atos contra o governo democrático de João Goulart.
  • a libertação de praticamente todos os presos políticos, inclusive os condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal.
  • a libertação de alguns presos políticos, como Leonel Brizola, Miguel Arraes e Luís Carlos Prestes, e a condenação dos militares que se envolveram em atos de tortura a presos políticos.
  • a libertação de todas as pessoas que foram detidas por crimes políticos a partir do início do governo Figueiredo (1979), e a redução das penas dos que foram presos entre 1964 e 1979.
Bibliografia
  • KOIFMAN, Jorge. Presidentes do Brasil.

Pedro Padovani

História - USP

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