Governo Costa e Silva

O Marechal Artur Costa e Silva foi um militar e político brasileiro, um dos protagonistas do Golpe Militar de 1964 e segundo presidente sob a ditadura, de 1967 a 1969.

Antecedentes do Governo Costa e Silva

Nascido no Rio Grando do Sul em 1899, Costa e Silva iniciou sua carreira militar em Porto Alegre, donde depois partiu para o oficialato ao cursar a Escola Militar do Realengo, no Rio de Janeiro. Atuou efetivamente na repressão de diversas manifestações estudantis no nordeste durante o governo de João Goulart, antes de envolver-se nos altos círculos militares e apoiar o também marechal Castelo Branco no Golpe de 1964.

Após o Golpe foi empossado ministro da Guerra, e passou à defender a chamada "linha dura", facção ultra-direitista que apoiava a permanência do exército no poder para combater o "inimigo interno" e as ameaças "nazi-comunistas", batendo de frente contra os Castellistas e impondo-se como sucessor de Castelo Branco, eliminando possíveis concorrentes como o futuro presidente Ernesto Geisel. Logo antes de sua posse escapou do Atentado em Guararapes, que matou vários militares de alto escalão organizado por padres da Ação Popular, movimento católico de esquerda anti-ditadura.

A Presidência de Costa e Silva

Impondo-se como candidato à sucessão de Castelo Branco, Costa e Silva candidatou-se em 1967 pela ARENA, sem concorrente pelo MDB, que absteve-se de votar, garantindo sua "eleição", na verdade engendrada apenas para manter uma aparência de democracia.

Um dos seus primeiros atos foi extinguir a Frente Ampla, movimento anti-ditadura composto por famosos políticos do período democrático, como Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek e o próprio João Goulart.

Embora tenha combatido a inflação e implantado o Plano Nacional de Habitação, que trouxeram benefícios para o país, seu governo foi marcado por um endurecimento do regime ditatorial liderado pelos militares, cujo ápice foi a promulgação do Ato Institucional Número Cinco, ou "AI-5", como ficou conhecido, promulgado em 1968 em resposta à um atentado com carro-bomba organizado pela Vanguarda Popular Revolucionária, uma organização de luta armada de cunho Marxista-Leninista.

O ato consistiu em um conjunto de medidas, entre elas o fechamento do congresso, a proibição da manifestação popular sobre qualquer assunto político, proibição das eleições sindicais, e concedendo a prerrogativa ao governo de aplicar certas sanções aos cidadãos, como prisão e restrição das liberdades individuais sem aprovação do Judiciário. Isso efetivamente institucionalizou a repressão no Brasil, e os casos de cárcere privado e tortura ganharam aval legal, suspendendo os direitos civis.

Além do AI-5, foram promulgados também os Atos Institucionais de 6 à 11, que consistiam basicamente em medidas burocráticas que aumentavam o poder do governo e do partido da situação, a ARENA.

Morte e Sucessão de Costa e Silva

No ano seguinte, 1969, Costa e Silva solicitou ao Ministério da Justiça que providenciasse o texto de uma emenda constitucional que suspendesse o AI-5, e restaurasse o regime aos moldes da Constituição de 1967, que legitimou o governo militar. Menos de 2 meses antes da data programada de assinatura da emenda, Costa e Silva sofreu um derrame cerebral que acabou provocando sua morte em 17 de Dezembro de 1969. A emenda foi então esquecida, e o AI-5 continuou em vigor.

Junta Provisória

Como não havia indicado sucessores, Costa e Silva foi sucedido por uma Junta Provisória, composta pelos três ministros do Comando das Forças Armadas, Aurélio de Lira Tavares, chefe do Exército, Augusto Rademaker, da Marinha, e Márcio Melo, da Aeronáutica. A junta acabou por passar o AI-12, que impedia a posse do vice-presidente, o senador Pedro Aleixo, que tinha a intenção de reestabelecer a democracia no Brasil. Logo em seguida, a Junta nomeou como sucessor de Costa e Silva o General Emílio Garrastazu Médici.

Exercícios sobre o Governo Costa e Silva

(MACKENZIE) O ano de 1968 foi crucial. O movimento estudantil se espalhou por todo o país, sofrendo violenta repressão do governo. Diante das pressões da sociedade, o governo militar reagiu, decretando:

  • a deposição do Presidente João Goulart, cujo modelo populista de governo dava sinais de esgotamento.
  • o Ato Institucional nº 5, que conferia ao Presidente Costa e Silva poderes totais para reprimir as oposições. x
  • a Abertura Democrática, lenta e gradual, que reconduzia o país à democratização.
  • a Anistia, que embora não fosse irrestrita, permitiu o retorno de muitos exilados políticos.
  • a solução parlamentarista, que possibilitou controlar a grave crise institucional em que vivia o país.

(FAAP-SP) O Ato Institucional nº 5, editado durante o governo do General Costa e Silva, permitiu a esse presidente da República, entre outras medidas:

  • convocar uma Assembléia Nacional Constituinte
  • criar novos ministérios e empresas estatais
  • decretar o recesso parlamentar e promover cassações de mandatos e de direitos políticos x
  • contratar maiores empréstimos no exterior
  • promover uma reformulação do sistema partidário

(UNIRIO) No período em que o Brasil foi dirigido por governos militares a decretação do AI 5 (Ato Institucional número 5) representou um "endurecimento" do regime instalado em 1964, que pode ser explicado pela(s):

  • inquietação dos setores militares favoráveis à redemocratização.
  • ação dos grupos de oposição, que trocaram a luta armada pela oposição parlamentar ao regime.
  • crise decorrente do impedimento do Presidente Costa e Silva.
  • crise econômica resultante do esgotamento do milagre brasileiro.
  • crescentes manifestações oposicionistas de líderes políticos, estudantes e intelectuais contra o regime. x

(FATEC) O chamado "Milagre Econômico" do período da ditadura militar brasileira, entre 1968 e 1973, resultou de

  • arrocho salarial; situação internacional vantajosa, preços dos produtos brasileiros mais altos e dos estrangeiros mais baixos; grandes investimentos estatais; taxas de juros internacionais baixas; grande endividamento externo público e particular; participação de multinacionais. x
  • arrocho salarial; situação internacional vantajosa, pois o preço dos produtos brasileiros era mais alto, e o dos estrangeiros, mais baixo; pequeno endividamento externo e interno; taxas de juros internacionais baixas.
  • arrocho salarial; situação internacional complicada, favorecendo o mercado externo para nossos produtos; taxas de juros internacionais altas; pequenos investimentos das estatais e participação das multinacionais na implantação de indústrias de base.
  • situação internacional vantajosa; taxas de juros internacionais altas; pequeno endividamento externo público e particular; transferência de capital de multinacionais para o Brasil; privatização das estatais.
  • situação internacional vantajosa; taxas de juros internacionais baixas; desenvolvimento do mercado interno, devido à política de aumentos salariais; participação de multinacionais.

(MACKENZIE) O pretexto para a implantação do Ato lnstitucional Nº 5, a 13 de dezembro de 1968, pelo governo Costa e Silva, foi:

  • a passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro, exigindo o retorno à democracia.
  • a luta armada liderada pelo PCB, contra o regime militar.
  • às greves de Osasco e Contagem.
  • a decisão do Congresso de não suspender as imunidades do deputado Márcio Moreira Alves, acusado de ofender as Forças Armadas. x
  • a morte do estudante Edson Luis, em protesto contra o governo.
Bibliografia
  • KOIFMAN, Jorge. Presidentes do Brasil.

Pedro Padovani

História - USP

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