Estado Novo

O golpe de Getúlio Vargas

No começo de 1937, época do fim de seu governo constitucional (iniciado em 1934), Getúlio Vargas - juntamente com uma ampla parcela dos setores políticos e também do exército - articularia um golpe de Estado. Tendo em vista se perpetuar no poder, Vargas forjaria o Plano Cohen, plano que deveria servir como pretexto para legitimar a suspensão das eleições e sua continuidade na presidência. Só que para entendermos o significado desse documento, é necessário recordar que em 1935 havia ocorrido a chamada Intentona Comunista, uma tentativa frustrada de assalto ao poder por parte dos comunistas liderados por Luís Carlos Prestes. Esse fato contribuiu para que o receio em relação ao comunismo formasse o cenário ideal para que o golpe de Vargas ganhasse credibilidade junto à sociedade. Isso, porque o Plano Cohen foi um documento falso, forjado pelo general Olímpio Mourão, que visava atestar a existência de uma futura insurreição comunista que estaria sendo arquitetada contra o Estado. Assim, o presidente instauraria a ditadura do Estado Novo sob o pretexto de defender o país da ameaça comunista. Através do decreto de um "estado de guerra", Vargas adquiriria o direito de prender qualquer indivíduo ou grupo oposicionista sem que fosse preciso ter uma ordem judicial. Por meio do apoio militar, o golpe foi executado em 10 de novembro de 1937, sem resistências.

As razões do golpe para além do Plano Cohen

A instauração do Estado Novo não era vista apenas como uma reação necessária à insurgência comunista. Havia também o receio das elites em relação ao possível resultado das eleições de 1937, pois um dos candidatos favoritos à presidência, Armando de Sales Oliveira, era visto como ameaça de retrocesso do país à situação política da República Oligárquica. Ou seja, temia-se que o Estado centralizador de Vargas fosse substituído por uma predominância dos antigos interesses regionais de grandes fazendeiros paulistas. Nessa época, a política oligárquica - que representava o poder político concentrado nas mãos de pequenos grupos agrários - passou a ser vista como um entrave para o desenvolvimento das forças produtivas do país e para a sua industrialização. Assim, venceria o projeto de um Estado intervencionista, isto é, de um governo central que deveria liderar os estados e conduzi-los de acordo com os princípios econômicos e sociais por ele estabelecidos.

A Constituição de 1937

A nova Constituição, outorgada assim que o Estado Novo foi implantado, apresentava características que a aproximavam do contexto político fascista que vicejava na Europa durante aquela época. Resumidamente, pode-se dizer que ela: concedia ao presidente o poder de dissolver o Congresso e expedir decretos-leis; extinguia os partidos políticos; abolia a liberdade de imprensa e instaurava a censura prévia; e instituía a pena de morte. Com um cunho autoritário, ditatorial e centralizador, a Constituição tornava explícita a ideia de que os opositores do regime não seriam tolerados. Haveria uma forte repressão tanto aos comunistas e anarquistas, quanto aos opositores liberais do governo.

A intervenção do Estado na economia e no trabalho

Intervindo diretamente na economia do país, o governo Vargas voltou suas atenções ao mercado interno brasileiro. Assim, ele aboliu os impostos interestaduais e implantou um sistema tributário padronizado, facilitando, por conseguinte, a circulação de mercadorias e a integração entre os estados. Além disso, o Estado buscou diminuir as importações para que o desenvolvimento das indústrias nacionais fosse estimulado. Com isso, a indústria têxtil, bem como as de outros ramos, foi beneficiada com os obstáculos colocados pelo governo às importações de produtos similares. Um dos marcos desse processo de dirigismo na economia foi a construção da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda, Rio de Janeiro. A CSN introduziria a siderurgia pesada no Brasil, algo importante para o desenvolvimento da indústria nacional, que era muito dependente do exterior para obter matérias-primas. Nesse período, o tema da modernização e do progresso do país ganha considerável destaque.

O Estado Novo também interveio na organização do trabalho, principalmente - segundo a visão de alguns historiadores - com o objetivo de impedir que os conflitos sociais se manifestassem na esfera pública. Ou seja, para regulamentar os conflitos entre patrões e operários, o governo criou a primeira legislação trabalhista do país, começando também a controlar e interferir no funcionamento dos sindicatos, que até então eram independentes. Criou-se, em 1943, o corpo de leis que vigora até hoje: a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Getúlio Vargas como o "pai dos pobres"

A legislação social criada no Estado Novo representou o atendimento de antigas reivindicações dos trabalhadores, reconhecendo seus direitos a salário mínimo, férias, limitação de horas de trabalho, segurança, carteira de trabalho e justiça do trabalho. Contudo, não se pode esquecer que essas medidas sempre foram objeto de luta dos trabalhadores nas décadas anteriores. Ou seja, apesar de Getúlio Vargas ter construído sua imagem a partir da ideia de uma figura generosa, que concedia espontaneamente os benefícios sociais aos trabalhadores, estudiosos têm mostrado que essa política também tem uma face autoritária, pois foi realizada sem a participação ativa e independente dos principais interessados nela. Assim, embora tenha sido benéfica, a legislação trabalhista não deixou de representar uma nova forma de controle social. A ambigüidade é uma das características do Estado Novo, pois ele representou um regime que combinou avanços na questão social com uma restrição da liberdade do movimento operário, que passaria a ser controlado pelo governo.

A propaganda durante a ditadura varguista

A imagem de Getúlio Vargas como "pai dos pobres" obteve êxito no convencimento da sociedade devido, em grande parte, à criação de um importante aparato de propaganda política por parte do Estado. Em 1939, surge o Departamento de Imprensa e Propaganda, o DIP. Ele organizava a produção de diversos materiais de propaganda política, tais como cartazes, objetos, espetáculos, livros, artigos, etc., que deveriam enaltecer a figura de Vargas e o poder do Estado Novo. O nacionalismo também era muito estimulado através das representações oficiais do regime, pois a propaganda de um país forte e unido contribuía para a estabilidade política do Estado. A identidade nacional era incentivada principalmente na escola, onde o culto à pátria aparecia de forma didática através das cartilhas e livros. E tudo isso era marcado pela reiteração do símbolo do "novo". O Estado Novo se mostrava como um novo regime que criaria um país novo e uma sociedade nova.

Nesse contexto, a arte e a cultura passaram a girar em torno do governo, de modo que muitas vezes os artistas ajudavam a ampliar e divulgar a doutrina política do próprio Estado. Até mesmo uma rádio se tornou emissora oficial do regime: a Rádio Nacional, estatizada em 1940. Vargas buscou trazer os intelectuais para junto do Estado Novo, mas sempre tentando evitar, através da censura, que eles não mobilizassem as massas contra o governo.

Bibliografia
  • CAPELATO, Maria Helena. "O Estado Novo: o que trouxe de novo?" In: DELGADO, Lucilia; FERREIRA, Jorge. O Brasil Republicano. Livro 2. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
  • GOMES, Ângela de Castro. A Invenção do Trabalhismo. Rio de Janeiro: Vértice, 1988.

Larissa Guedes Tokunaga

História - USP

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