CTSP - Legislação Institucional

Legislação Institucional BM: Após o Militar Estadual entregar o recurso administrativo de Reconsideração de Ato, Queixa e Representação, o Comandante, Chefe ou Diretor terá quantos dias para tornar pública sua decisão?

Legislação Institucional BM: Em conformidade ao constante na Lei nº 10.990/1997, o Servidor Militar designado, por período igual ou superior a ______ dias, para exercer função de posto ou graduação superior a sua terá direito ao vencimento e vantagens correspondentes àquele posto ou graduação, a contar do dia em que houver assumido tal função. Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Legislação Institucional BM: A norma estatutária da Brigada Militar - Lei nº 10.990/1997, prevê que o direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá em _____ dias a contar do recebimento de comunicação oficial quanto a ato que decorra da composição de Quadro de Acesso e em ___ dias corridos, nos demais casos. Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

Legislação Institucional BM: A licença capacitação é a autorização para afastamento total do serviço concedida ao Militar Estadual que a requerer. Em conformidade ao constante na Lei nº 10.990/1997, após quanto tempo o PM fará jus a esta licença?

Legislação Institucional BM: O Militar Estadual estável terá direito à licença, sem remuneração e sem a contagem de tempo de serviço, para acompanhar o cônjuge, quando este for transferido, independentemente de solicitação própria, para outro ponto do Estado ou do Território Nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo federal, estadual ou municipal. Esta licença poderá ser renovada de quanto em quanto tempo?

Legislação Institucional BM: Na Brigada Militar, o Oficial somente poderá perder o posto e a patente por decisão do:

Legislação Institucional BM: Quanto à natureza, a transgressão disciplinar realizada por Policiais Militares no RS pode ser:

Legislação Institucional BM: Tício, Soldado PM BM, ao ser solicitado via rádio para apoio a Guarnição da PATAMO 1234, pertencente ao 43º BPM, em ocorrência de assalto ao Banco Tietê, aciona a sirene e em velocidade superior a permitida da via, ultrapassa o sinal vermelho, o que provoca colisão dianteira da Vtr 2222 com a porta dianteira esquerda (lado do motorista) do veículo pertencente ao Sr. Beltrano de Tal, amassando totalmente a lataria. Ticio foi condenado para indenização do conserto do veículo e, desta forma, responsabilizado na esfera civil.

Legislação Institucional BM: Pela previsão constante na Lei nº 10.990/1997, o Militar Estadual da ativa, com estabilidade assegurada, que permanecer desaparecido por mais de trinta dias, será oficialmente considerado:

Legislação Institucional BM: De acordo com o Estatuto da Brigada Militar - Lei nº 10.990/1997, os Alunos Oficiais em formação, para ingresso na carreira de nível superior, ou seja, em curso, são denominados: