Princípios Constitucionais da República Federativa do Brasil - I

Qual dessas opções não é um princípio fundamental da Constituição da República Federativa do Brasil?

• O pluralismo político

• A cidadania

• Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

• a independência nacional

• a soberania

Quais são os poderes existentes na Constituição e quais as suas características?

• O legislativo, o executivo e o reformador, sendo estes poderes independentes e harmónicos entre si

• O legislativo, o executivo e o judiciário, sendo estes poderes independentes e harmónicos entre si

• O legislativo, o executivo e o judiciário, sendo estes poderes dependentes e harmónicos entre si

• O legislativo, o executivo e o judiciário, sendo estes poderes independentes e conflitantes entre si

• O legislativo, o executivo e o judiciário, sendo estes poderes dependentes e conflitantes entre si.

Qual destes itens não é um objectivo fundamental da República Federativa do Brasil?

• Garantir o desenvolvimento nacional

• Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

• Construir uma sociedade livre, justa e solidária

• Autodeterminação dos povos

• Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

A República Federativa do Brasil buscará a integração económica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Essa assertiva é verdadeira ou falsa?

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, qual dos itens a seguir não configura um princípio constitucional relativo às relações internacionais?

• Solução pacífica dos conflitos

• Independência nacional

• Pluralismo político

• Concessão de asilo político

• Prevalência dos direitos humanos

É livre a expressão da actividade intelectual, artística, científica e de comunicação, podendo haver necessidade de licença em determinados casos. Esta afirmativa é verdadeira ou falsa?

Qual destas garantias não é assegurada no artigo 5º da Constituição Federal?

• É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato

• A lei não retroagirá, salvo para beneficiar o réu

• Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente

• Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança

• Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato

Qual dessas entidades não pode impetrar mandado de segurança colectivo?

• Organização sindical

• Partido político com representação no Congresso Nacional

• Entidade de classe

• Sociedade unipessoal

• Associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados

Como é chamado o dispositivo inicial da República Federativa do Brasil, no qual é anunciado o texto constitucional, com carácter meramente informativo, sem poder decisório?

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de prévio aviso à autoridade competente, sendo apenas exigido que tal reunião não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. Essa assertiva é verdadeira ou falsa?