Quiz com perguntas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente para quem está estudando para concursos públicos.
De acordo com o ECA, considera-se adolescente a pessoa:
Maior de 14 anos completos e menor de 18 anos de idade incompletos.
Maior de 14 anos incompletos e menor de 18 anos de idade completos.
Maior de 12 anos completos e menor de 18 anos de idade incompletos.
Maior de 12 anos incompletos e menor de 18 anos de idade completos.
Assinale a alternativa incorreta. A criança ou o adolescente podem ser retirados da convivência familiar e colocados em família substituta. A família substituta é aquela adquirida por meio da:
Curatela.
Guarda.
Tutela.
Adoção.
As regras do ECA podem ser aplicadas:
Apenas às crianças e aos adolescentes.
Apenas às crianças e, excepcionalmente, aos adolescentes.
Às crianças e adolescentes, mas nunca aos adultos.
Excepcionalmente, aos adultos com idade entre 18 e 21 anos.
Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa correta: I - O poder familiar é exercido em igualdade de condições entre a mãe e o pai e as pendências deverão ser resolvidas pelo Juiz. II - A falta de carência de recursos materiais é motivo suficiente para a suspensão ou perda do poder familiar. III - Os pais que arruinarem os bens dos filhos podem sofrer suspensão do poder familiar.
As afirmações I e II estão corretas.
As afirmações I e III estão corretas.
As afirmações II e III estão corretas.
Todas as afirmações estão corretas.
A Constituição Federal veda o trabalho ao menor de 16 anos.Porém, permite que a pessoa maior de 14 anos de idade exerça o trabalho na condição de aprendiz. O aprendiz:
Pode realizar qualquer tipo de trabalho, desde que seja até às 24 horas.
Pode realizar trabalho em local insalubre, desde que devidamente autorizado pelos pais ou responsável.
Não pode trabalhar em horários e locais que não permitam sua frequência na escola.
Todas as alternativas anteriores estão corretas.
Assinale a alternativa que contém medida socioeducativa que pode ser aplicada pelo Juiz levando-se em consideração apenas a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria:
Advertência.
Obrigação de reparar o dano.
Prestação de serviços à comunidade.
Liberdade assistida.
O inicio do procedimento de apuração de infração administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente terá início.
Por representação da Autoridade Judiciária;
Por representação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Por auto de infração elaborado por servidor efetivo ou voluntário credenciado;
Portaria do Ministério Público.
Quem hospeda criança ou adolescente em hotel, pensão, motel ou congênere, desacompanhado dos pais ou responsável ou sem autorização escrita destes ou da autoridade judiciária pratica:
Infração administrativa;
Crime previsto no Código Penal;
Infração civil;
Crime definido no Estatuto da Criança e do Adolescente;
Assinale a alternativa correta:
O reconhecimento da filiação só pode ser feito por meio de ação judicial.
O reconhecimento da filiação pode, a qualquer tempo, ser revogável.
A natureza jurídica do estado de filiação é de direito da personalidade.
O direito ao reconhecimento da filiação prescreve em 20 anos.
Assinale a alternativa incorreta:
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo da criança e do adolescente.
O direito ao ensino pode ser exigido judicialmente por ação civil pública ou por ação particular.
Os pais têm a obrigação de matricularem os filhos no ensino fundamental.
O não oferecimento do ensino fundamental pelo Estado, acarreta a responsabilidade pessoal dos pais, que devem procurar uma escola onde quer que seja.
