Consiste em questões sobre noções básicas de direito penal.
Vacatio Legis é o lapso temporal entre a publicação e a efetiva vigência de uma lei. Como prazo tem-se :
45 dias
30 dias
25 dias
10 dias
60 dias
Quais dos seguintes princípios foi adotado como regra pelo Código Penal quanto a aplicabilidade da lei penal no espaço ?
Princípio da nacionalidade
Princípio defesa
Princípio territorialidade
Princípio justiça universal
Princípio da representação
São elementos do crime :
Tipicidade, antijuricidade e punibilidade
Atipicidade, casualidade e antijuricidade
Atipicidade, antijuricidade e culpabilidade
Tipicidade, antijuricidade e culpabilidade
Atipicidade,culpabilidade e punibilidade
Um funcionário público que em detrimento de suas funções, exigi para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Responderá ao crime de :
Excesso de exação
Corrupção Passiva
Peculato
Roubo
Concussão
São crimes que atentam contra a vida humana :
Homicídio, suicídio, roubo e sequestro
Homicídio, suicídio, infanticídio e aborto
Homicídio, suicídio, aborto e estupro
Homicídio, aborto, infanticídio e sequestro
Homicídio, aborto, roubo e estupro
João e Pedro abstraem os computadores de uma escola. Sabendo que apenas João é funcionário público e que Pedro admitiu saber do cargo público do cúmplice, ambos responderam por qual crime ?
João responderá por peculato, por ser funcionário público e Pedro por furto, pois não é funcionário público
Ambos responderam por furto, pois abstrairam objetos de outrem.
João responderá por peculato, por ser funcionário público e Pedro por furto qualificado, pois é um crime praticado contra a administração pública
Ambos responderam por peculato, embora um dos agente não seja funcionário público
Ambos responderam por furto qualificado, pois se trata de um crime praticado contra a administração pública
O direito penal pertence :
Pertence somente aos brasileiros
Pertence tanto ao direito público como privado
Pertence ao direito privado
Pertence ao direito público
N.D.A
São princípios fundamentais do direito penal. Exceto:
Princípio eficiência
Princípio da legalidade
Princípio do estado de inocência
Princípio da intervenção mínima
Princípio irretroatividade da lei penal
Quanto aos crimes dolosos está correto :
O dolo é ter consciência da conduta, mas não vontade de produzir o resultado
a culpa grave pode ser equipara ao dolo eventual
O dolo direito nada mais é do que a teoria da vontade
Para a teoria da vontade foi adotado o dolo eventual
O dolo eventual é quando a vontade do sujeito se direge a um ou outro resultado
O crime de prevaricação consiste em :
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo
Patrocinar direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso
Solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
