Direitos e Deveres do Cidadão - I

Se os direitos da Criança e do Adolescente já estavam previstos na Constituição, por que você acha que foi criando um Estatuto específico?

• O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado para poder punir quem cometesse alguma infração com relação a este público específico.

• A Constituição Federal já especifica todos os direitos da criança e do adolescente portanto, não havia necessidade de criar uma lei específica.

• Houve a necessidade de criar uma lei específica porque a Constituição Federal não é uma legislação específica o qual coloca em detalhes todas as regras relacionadas à proteção dos direitos constitucionais conferidos às crianças e adolescentes.

• Todas estão corretas.

• N.D.A.

Se todos os homens nascem livres e iguais em direitos, por que as crianças e os adolescentes precisam de uma legislação especial?

• Não precisam de uma lei especial, pois a existe a Constituição.

• Precisam de uma lei especial porque ainda não respondem pelos seus atos.

• Por não possuem capacidade civil completa e estarem em fase de desenvolvimento, por isso precisam de proteção do Estado e da sociedade, além da família.

• Todas estão corretas.

• N.D.A.

Quais seriam alguns dos direitos específicos das crianças e dos adolescentes?

• Direito: vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária.

• Direito: vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, tirar a vida, cultura, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar a comunitária.

• Direito: vida, saúde, moradia, educação, segurança, lazer, cultura, liberdade, fraternidade, alimentação, dignidade, respeito, convivência familiar a comunitária.

• Todas as alternativas estão corretas.

• N.D.A.

Crianças e adolescentes fazem parte de uma categoria social específica que, por meio de movimentos sociais em defesa de seus direitos, conquistou uma legislação desenvolvida especialmente para eles. Você conhece outras categorias sociais que também obtiveram legislações específicas graças à participação política da sociedade civil?

• Estatuto do Idoso, Código de Defesa do Consumidor, Leis Trabalhistas, Estatuto do Índio.

• Estatuto da Terra, Estatuto da Pessoa com Deficiência.

• Conselho Municipal dos Direitos da Criança, Lei Maria da Penha.

• Todas as anteriores estão corretas.

• N.D.A.

Quem são os cidadãos responsáveis por assegurar os direitos da criança, do adolescente, do consumidor e do idoso?

• A família, a comunidade, a sociedade de modo geral, o Poder Público, ou seja, todos devem zelar pelas crianças, adolescentes e idosos. E, ao consumidor, quem oferece e apresenta produtos.

• A família e o Estado devem zelar pelas crianças e adolescentes. E, ao consumidor, quem deve zelar é quem consome.

• A família e o Poder Público devem zelar pela criança e pelo adolescente. E, ao consumidor, quem deve zelar é quem vende.

• Todas estão corretas.

• N.D.A.

Ser cidadão....

• É a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho justo, à saúde, a uma velhice tranquila.

• É ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis e políticos.

• É participar como agente atuante de uma sociedade. É não deixar se oprimir e nem subjugar, encarar o desafio de defender seus direitos na busca de uma sociedade mais igualitária.

• Todas estão corretas.

• N.D.A.

Consta dos estudos referentes à cidadania que ela é um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre lutam por mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformam frente às dominações arrogantes, seja do próprio Estado ou de outras instituições ou pessoas que não desistem de privilégios. Sendo assim, podemos afirmar que a cidadania:

• É algo de caráter definitivo, na sociedade.

• É uma prática que se confunde com as ações da sociedade civil.

• Esteve e está em permanente construção.

• Todas estão corretas.

• N.D.A.

Consideramos adolescente a pessoa:

• Até doze anos de idade incompletos.

• Entre quatorze e dezoito anos de idade.

• Entre doze e dezoito anos de idade.

• Entre doze e vinte e um anos de idade.

• N.D.A.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que “é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”. Sobre a prevenção assegurada pela legislação, assinale a afirmativa correta.

• A inobservância das normas de prevenção isenta de responsabilidade qualquer pessoa física ou jurídica.

• Objetivando a igualdade de acesso, famílias com crianças e adolescentes com deficiência não possuem prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção.

• Crianças e adolescentes têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

• Todas estão corretas.

• N.D.A.

Considera-se criança, para os efeitos das normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até:

• Doze anos de idade incompletos.

• Doze anos de idade completos.

• Treze anos de idade completos.

• Todas estão corretas.

• N.D.A.