Questões sobre Crimes Contra a Fé Pública - I

Falsificação de documento Público

Falsidade material de atestado ou certidão

Falsificação de Papéis Públicos

Falsificação de selo ou sinal público

Falsidade ideológica

Falsificação de Papéis Públicos

Petrechos de Falsificação

Falsidade Material de Papéis Públicos

Falsidade Ideológica

Uso de Documento Falso

Sexta parte

Quarta parte

A pena não aumenta

A pena diminui pela metade.

2 anos

Altera selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal, destinado a arrecadação de tributo;

Falsifica no todo ou em parte, documento particular verdadeiro

Falsifica no todo ou em parte documento público verdadeiro destinado a atos oficiais da União

Atesta ou certifica falsamente em razão de função pública

Altera selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou Município

Reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular; e de um a três anos, e multa, se o documento é público.

Detenção, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular; e de um a três anos, e multa, se o documento é público.

Detenção, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público; e de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público; e de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Reclusão, de um a cinco anos, se o documento é particular; e de um a três anos, se o documento é público.

Multa

Pena privativa de liberdade

Aumenta-se a pena a sexta parte se funcionário público

Será aplicada somente a detenção

Multa e pena privativa de liberdade

Falsificar ou fabricar

Destruir, suprimir ou ocultar.

Fabricar, adquirir, fornecer ou possuir

Destruir, falsificar ou ocultar

fabricar, adquirir ou suprimir

Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo

Atribuir somente a si identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem

Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem

Atribuir somente a terceiro identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem

Falsificar identidade para obter vantagem em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano

Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações mencionadas no Art. 311-A

Incorre nas mesmas penas o funcionário público que contribui para o licenciamento ou registro do veículo remarcado ou adulterado, fornecendo indevidamente material ou informação oficial.

Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas autorizadas às informações mencionadas no Art. 311-A

As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado

A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

Falsificar ou remover

Remover ou alterar

Omitir ou falsificar

Alterar ou excluir

Falsificar ou alterar