Direito Administrativo - II

Quando a presidência da república resolve distribuir suas competências criando ministérios temos o fenômeno chamado:

• Centralização

• Descentralização

• Concentração

• Desconcentração

• Hierarquia do poder

SESI, SENAI, SENAC, SEBRAE são exemplos de:

• Autarquias

• Sociedades de Economia Mista

• fundações públicas

• Empresas Públicas

• Pessoas não integrantes da administração pública

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais são exemplos de:

• Fundações públicas de direito público

• Fundações públicas de direito privado

• Fundações privadas

• Órgãos Públicos

• Autarquias

O prefeito de uma cidade resolveu desapropriar um inimigo de sua respectiva casa localizada em um local que não traz incômodo a coletividade; Tal atitude do prefeito é:

• Válida, pois ele tem o poder de polícia podendo fazer o que é conveniente e oportuno

• válida, o prefeito é inviolável, civil e penalmente por quaisquer de seus atos.

• Inválida, pois ele está usando de seu abuso de poder

• Inválida, mesmo não infringindo nenhum dos princípios do artigo 37 da constituição federal

O único poder que não existe nos municípios:

Trata-se da lei de licitação

A reversão pode-se dá, exceto:

• por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria

• no interesse da administração, desde que estável quando na atividade

• no interesse da administração, desde que tenha solicitado a reversão

• no interesse da administração, desde que a aposentadoria tenha sido involuntária

• inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo

Quanto as OSCIP E as OS´s

• integram a administração direta

• São entidades sem fins lucrativos

• integram a administração indireta

• São exemplos de agências reguladoras

• São exemplos de agências executivas

A universidade Federal do Rio Grande do Norte é um exemplo de:

• Autarquia

• Órgão do Governo federal

• Fundação pública

• Sociedade de economia mista

A Receita Federal do Brasil é um exemplo de:

• Autarquia

• Fundação Pública

• Órgão Público

• Sociedade de Economia Mista

• Empresa Estatal Federal