Direito Administrativo - III

A Lei 8112/90 é a lei do funcionário público.

• Verdadeiro

• Falso

Autarquia é Administração Direta

• Certo

• Errado

União é Administração Indireta

• Certo

• Errado

Alguns dos princípios que regem a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, como, por exemplo, o da legalidade e o da impessoalidade, estão expressamente previstos na CF, ao passo que outros, como o da moralidade, constituem princípios implícitos.

• Certo

• Errado

Considere que a companheira de um servidor investido em cargo de direção de uma empresa pública foi nomeada para exercer função gratificada na mesma entidade. Nessa situação, a nomeação realizada é caracterizada como prática de nepotismo, sendo passível de anulação, visto que fere os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade.

• Certo

• Errado

O artigo 37, da Constituição Federal determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de expressos, execto:

• Legalidade

• Impressoralidade

• Moralidade

• Razoabilidade e Proporcionalidade

• Eficiência

Do princípio da supremacia do interesse público decorre a posição jurídica de preponderância do interesse da administração pública.

• Certo

• Errado

A impossibilidade de o particular prestador de serviço público por delegação interromper sua prestação é restrição que decorre do seguinte princípio:

• Legalidade

• Autotutela

• Proporcionalidade

• Continuidade do Serviço Público

• Moralidade

A Constituição Federal prevê, expressamente, os princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e razoabilidade.

• Certo

• Errado

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por mais 02 anos.

• Certo

• Errado