Governo Geral

O chamado Governo Geral do Estado do Brasil foi um período da história do Brasil Colonial, caracterizado por uma única autoridade central no governo da colônia, que durou oficialmente de 1549 a 1621, e foi implantado diante da falência do sistema de Capitanias Hereditárias. As mudanças mais significativas para a administração colonial ocorreram no início desse período, sobretudo na segunda metade do séc. XVI.

A Falência das Capitanias Hereditárias

Inicialmente, o sistema adotado pela Coroa portuguesa para a administração do Brasil foi o de Capitanias hereditárias, ou seja, cada terra pertencente à Coroa seria administrada por um fidalgo português, que teria autonomia para tomar as decisões de como melhor explorar e defender o território, e que passaria os direitos de administração da Capitania hereditariamente para seus descedentes, daí o nome.

Na prática, porém, o que acontecia era que as os donatários muitas vezes não tinham os recursos financeiros, a mão-de-obra ou mesmo as armas para explorar o território de modo a propiciar um retorno do investimento do próprio ou da Coroa. Ou seja, muitas vezes os engenhos, minas, fazendas e outras instalações não podiam ser implantadas sem a expulsão ou escravização dos nativos locais, e se eram implantadas, fazia-se necessário, embora nem sempre fosse possível, um sistema de defesa bem organizado para repelir os ataques dos nativos nos anos seguintes. Várias das Capitanias sucumbiram dentro de poucos anos após serem derrotados pelos indígenas, e a Coroa decidiu que era necessário um novo sistema de governo centralizado, que desse conta da exploração e expansão das terras coloniais, e tivesse autoridade de requisição direta de armas e outros recursos subordinados ao poder real.

Com a destruição ou o abandono de mais da metade das Capitanias iniciais estabelecidas até 1540, nasce o Governo Geral do Estado do Brasil, com a vinda de Tomé de Sousa, que é empossado em 1548 e chega à colônia no ano seguinte.

O Governo Geral e suas Consequências

A vinda de Tomé de Sousa traz diversas mudanças para o funcionamento da colônia, com um sistema de leis (ou regimento) unificado, e a fundação de uma nova capital, São Salvador da Bahia de Todos os Santos (atual Salvador). Junto com o Ouvidor-Mor, responsável pela justiça, e pelo Provedor-Mor, pelas questões de fazenda, o Governador Geral formava um conselho que tinha autonomia completa para tomar as decisões dos rumos da colônia. Ainda foram instutuídos outros dois cargos de alto escalão: O de Capitão-Mor da Costa, responsável pela defesa costeira contra incursões estrangeiras (nesta época, sobretudo franceses) e o de Alcaide-Mor, responsável pela milícia colonial. Ainda no governo de Tomé de Sousa foram tomadas medidas para o estabelecimento do primeiro bispado no Brasil, e assim garantir a expansão da fé cristã e a catequização dos nativos.

Atenção

Vale ressaltar que a mudança de sistema no governo da colônia não acabou com as Capitanias existentes (exceto a da Bahia, que foi transferida diretamente para o controle real) nem impediu a criação de novas (foram criadas outras sete capitanias e várias antigamente fracassadas foram recriadas depois do estabelecimento do Governo Geral); meramente subordinou-as à uma autoridade central local, criando um intermediário autônomo entre elas e a Coroa portuguesa.

Durante o governo dos sucessores imediatos de Tomé de Sousa, Duarte da Costa e Mem de Sá, foram muito incentivadas as entradas e bandeiras, de modo a explorar e consolidar o território interiorano, foram expulsos os franceses da França Antártica e em seu lugar fundado o povoado de São Sebastião do Rio de Janeiro, e foi grandemente expandida a formação de engenhos e o plantio de açúcar no Brasil, que foi aos poucos substituindo a o extrativismo de pau-brasil como principal atividade econômica da Colônia.

Divisão da Colônia e Fim do Governo-Geral

O Governo Geral do Estado do Brasil continuou mais ou menos da mesma forma, a não ser durante os períodos de 1572 a 1578 e de 1608 a 1612, quando o Estado do Brasil deixou de existir e se formaram dois novos Estados, o Estado do Norte e o Estado do Sul, cada um com seu próprio Governador Geral. Vale notar que alguns Governadores recebiam o honorífico de “Vice-Rei” (não confundir com o posterior cargo instituído durante o período do Vice-Reinado) por pertencerem às mais nobres famílias portuguesas. Finalmente, em 1621 com a União das Coroas Ibéricas, o rei Filipe dividiu a colônia permanentemente em duas unidades, o Estado do Brasil e o Estado do Maranhão e Grão-Pará, cada um com sua administração autônoma (sendo o Maranhão e Grão Pará administrado pelo regime de três Capitanias Reais, criando um sistema distinto) efetivamente encerrando o período de administração única no Brasil.

Bibliografia
  • FAUSTO, Bóris. História do Brasil.

Pedro Padovani

História - USP

Confira também