Crimes Hediondos - I

Quais dos crimes a seguir não estão inclusos na lista dos crimes hediondos da legislação brasileira até o momento (junho de 2014)?

• Tortura e terrorismo

• Homicídio e latrocínio

• Estupro de vulnerável e genocídio

• Extorsão qualificada pela morte e estupro

• Latrocínio e epidemia com resultado morte

Segundo a Lei 8.072/90, a prisão temporária para os crimes hediondos ou equiparados será fixada por um prazo de até 30 dias, que podem ser prorrogados por mais quantos dias em caso de extrema e comprovada necessidade?

• 15

• 25

• 30

• 45

• Não pode ser prorrogado

Escolha a alternativa que contém as afirmativas corretas a respeito dos crimes hediondos e equiparados:I- São inafiançáveis e insuscetíveis de graça, anistia ou indulto. II- A progressão de regime, passagem do condenado de um regime mais rigoroso para outro mais leve como a semiliberdade, não será possível. III- Inclui somente crimes que tem por resultado a morte da vítima.

• Apenas a I

• Apenas a II

• Apenas a III

• Apenas II e III

• Apenas a I e III

Se o agente participa de quadrilha e denuncia as atividades à Autoridade Policial ou Judiciária e com isso a quadrilha for desmantelada (encerramento de suas atividades), o agente terá direito a:

• Perdão Judicial

• Fiança

• Anistia

• Redução de pena

• Não terá direito algum

Escolha a alternativa INCORRETA:

• Os crimes hediondos são os crimes cometidos contra os bens que são protegidos pela Constituição Federal (CF/88).

• Crimes hediondos são os crimes entendidos pelo Poder Legislativo como os que merecem maior reprovação por parte do Estado.

• Os crimes hediondos, do ponto de vista da criminologia sociológica, são os crimes que estão no topo da pirâmide de desvaloração axiológica criminal.

• Crimes hediondos podem incluir crimes contra a honra.

• Somente os crimes que atentam contra a vida são hediondos.

O condenado sempre começa a cumprir a pena em qual regime?

Escolha a alternativa que contém as afirmativas corretas a respeito dos crimes hediondos e equiparados: I- Antes da condenação o preso não tem direito à liberdade provisória, seja com ou sem pagamento de fiança. II- Após a condenação se o criminoso for reincidente em crime hediondo ele sequer terá o direito de livramento condicional. III- Se lermos a lei com atenção veremos que ela torna a vida do preso por esses crimes muito mais difícil.

• Apenas I e III

• Apenas II e III

• Apenas I e II

• Nenhuma

• Todas

Escolha a alternativa INCORRETA:

• Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais é crime equiparado a hediondo, segundo a legislação brasileira.

• Fica a critério do juiz decidir se o condenado poderá apelar da sentença em liberdade.

• O período de reclusão varia de acordo com a complexidade do crime.

• São os crimes que contém as penas mais severas do ordenamento jurídico brasileiro.

• Crimes que eram hediondos deixaram de ser como por exemplo o envenenamento da água potável ou de substância alimentícia ou medicinal, qualificado pela morte.

Sobre a conceituação de crime hediondo, escolha a alternativa correta:

• A lei 8.072/1990 (Lei dos crimes hediondos), conceituou devidamente o crime hediondo.

• Seu conceito está expressamente numa resolução.

• Cada juiz tem sua própria conceituação de crime hediondo.

• É conceituado pela doutrina o que se mostrou correto, porquanto o legislador, em regra, comete deslizes em suas conceituações.

• A doutrina não pode conceituar um crime, nem o legislador conceituou, isto é, não possui conceito algum.

Juridicamente, os crimes hediondos são:

• apenas aqueles praticados com extrema violência e com requintes de crueldade e sem nenhum senso de compaixão ou misericórdia por parte de seus autores.

• apenas os que estão expressamente previstos na Lei nº 8.072/90.

• apenas os que são praticados contra menores de 14 anos.

• apenas os que são cometidos por doentes mentais.

• todos os crimes que estão previstos no código penal.