Negócios Jurídicos - I

Assinale a alternativa que mais descreve a LINDB.

• Disciplina a aplicação das leis em geral, indicando como interpreta-las ou aplica-las. Não sendo portanto integrada ao Código em si.

• Conjunto de normas que unidas ao código civil rege o povo brasileiro.

• Integrada a todos os Códigos a LINDB, antecede todas as normas brasileiras, indicando como aplica-las ou interpreta-las.

• Leis básicas que se encaixam dentro do Código Civil.

• LINDB nada mais é do que o nome dado a todas as leis brasileiras.

Antes da alteração da Lei de Introdução ás Normas de Direito Brasileiro em 2018, como eram classificados artigos e incisos da mesma.

• 6 (seis) primeiros artigos contém disposições do poder publico e os demais se referem aos direitos universais.

• 5 (cinco) primeiros artigos sobre Código Civil e os demais Poder Público.

• 6 (seis) primeiros artigos referem-se ao poder publico e os demais aos conflitos de leis.

• 5 (cinco) primeiros artigos referem-se ao poder publico e os demais aos conflitos de leis.

• Nenhuma das anteriores.

"Lei omissa", pertence a qual artigo ?

• Art 6º

• Art 5º

• Art 3º

• Art 4º

• Art 1º

E quando a Lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a:

• Analogia, Jurisprudência, Equidade.

• Equidade, Jusnaturalismo e os costumes.

• Analogia, os costumes e Equidade.

• Princípios Gerais do Direito, Analogia e Equidade.

• Analogia, os costumes e os princípios gerais do Direito.

Complete: ___ é a adequação do fato á norma.

Maria trabalhou 25 anos em uma empresa de grande nome mundial. Um mês antes de ocorrer a reforma onde a mulher passaria a ter que contribuir 30 anos e não mais 25 anos, Maria se aposenta. Em qual dos termos Maria se encaixa.

• Ato Jurídico Perfeito

• Coisa Julgada

• Direito Adquirido

João trabalhou 30 anos em uma fábrica. E mês depois de ocorrer a reforma onde o homem passaria a ter que contribuir 35 anos e não mais 30 anos. Em qual dos termos João se encaixa.

• Ato Jurídico Perfeito

• Coisa Julgada

• Direito Adquirido

Após um longo processo, o juiz decretou que não cabe mais recurso no processo. Em qual termo que se encaixa tal fato ?

• Ato Jurídico Perfeito

• Coisa Julgada

• Direito Adquirido

Qual a diferença entre Fato e Ato?

Um exemplo de Fato Natural Ordinário e Extraordinário, respectivamente são:

• Falta de luz decorrente da tempestade e morte

• Maioridade penal e Enchente

• Assassinato e morte

• Enchente e Furacão

Costumes, segundo o Art. 4º da LINDB, são práticas reiteradas de uma sociedade, aceitas por todos sem previsão legal. Verdadeiro ou falso?

• Verdadeiro

• Falso

Complete: A analogia, segundo o artigo 4º da LINDB, é a aplicação da lei que foi feita para um caso, em um caso semelhante.

• Verdadeiro

• Falso