Espécies Normativas - I

Qual a fonte do direito mais importante em nosso ordenamento jurídico?

• Lei orgânica

• Constituição Federal

• Regimento do STF

• Medida provisória

Urgência e relevância são requisitos para:

• Lei complementar

• Lei ordinária

• Medida provisória

• Resolução

• Portaria

Não são espécies normativas:

• Lei ordinária

• Lei complementar

• Medida provisória

• Jurisprudência

• Resoluções

A lei mais importante em nosso ordenamento jurídico é:

• Lei federal

• Lei da magistratura

• Lei orgânica

• Leitura

• Constituição

Sobre maioria simples qual a alternativa correta:

• Serve para aprovação de Lei ordinária.

• Presta-se a aprovação de Lei complementar.

• É sinônimo de maioria absoluta.

• É a mesma coisa que maioria relativa.

• A maioria nem sempre é um número inteiro.

Sobre maioria absoluta:

• Presta-se a aprovação de Lei ordinária.

• O artigo 69 da CF faz referência a ela.

• Não é importante para o estudo do direito constitucional.

• É sinônimo de maioria simples.

• Presta-se a aprovação de Lei complementar.

Sobre Lei complementar, marque a correta:

• É aquela que complementa a Constituição.

• Não se caracteriza por um conteúdo especial, pode versar sobre as mais diversas matérias, mas é a CF quem diz.

• Sua aprovação é por maioria simples.

• Sua aprovação é por maioria qualificada.

• É mais importante que Lei ordinária.

Leis ordinárias são:

• Sem importância para o ordenamento jurídico, por isso existem tão poucas.

• São aprovadas por maioria qualificada.

• Não são elaboradas pelo poder legislativo.

• São equivalente ao decreto legislativo.

• Seu campo material é residual.

São fundamentos da Medida provisória:

• Validez e eficácia

• Legitimidade e competência

• Conveniência e oportunidade

• Urgência e relevância

• Validade e vigor

Ainda sobre medidas provisórias:

• Antes da CF/88 chamavam-se decreto-lei.

• Tem força de lei e são realmente leis.

• Não são leis mas são produzidas pelo parlamento.

• Vigoram por tempo indeterminado.

• São editadas pelo Poder Executivo.