Quiz de introdução ao estudo do direito com questões sobre espécies normativas.
Qual a fonte do direito mais importante em nosso ordenamento jurídico?
Lei orgânica
Constituição Federal
Regimento do STF
Medida provisória
Urgência e relevância são requisitos para:
Lei complementar
Lei ordinária
Resolução
Portaria
Não são espécies normativas:
Jurisprudência
Resoluções
A lei mais importante em nosso ordenamento jurídico é:
Lei federal
Lei da magistratura
Leitura
Constituição
Sobre maioria simples qual a alternativa correta:
Serve para aprovação de Lei ordinária.
Presta-se a aprovação de Lei complementar.
É sinônimo de maioria absoluta.
É a mesma coisa que maioria relativa.
A maioria nem sempre é um número inteiro.
Sobre maioria absoluta:
Presta-se a aprovação de Lei ordinária.
O artigo 69 da CF faz referência a ela.
Não é importante para o estudo do direito constitucional.
É sinônimo de maioria simples.
Sobre Lei complementar, marque a correta:
É aquela que complementa a Constituição.
Não se caracteriza por um conteúdo especial, pode versar sobre as mais diversas matérias, mas é a CF quem diz.
Sua aprovação é por maioria simples.
Sua aprovação é por maioria qualificada.
É mais importante que Lei ordinária.
Leis ordinárias são:
Sem importância para o ordenamento jurídico, por isso existem tão poucas.
São aprovadas por maioria qualificada.
Não são elaboradas pelo poder legislativo.
São equivalente ao decreto legislativo.
Seu campo material é residual.
São fundamentos da Medida provisória:
Validez e eficácia
Legitimidade e competência
Conveniência e oportunidade
Urgência e relevância
Validade e vigor
Ainda sobre medidas provisórias:
Antes da CF/88 chamavam-se decreto-lei.
Tem força de lei e são realmente leis.
Não são leis mas são produzidas pelo parlamento.
Vigoram por tempo indeterminado.
São editadas pelo Poder Executivo.
