Registro de Marcas e Patentes

1 - O que é registro de Marca ou Patente?

• Uma obrigação de toda Pessoa Jurídica, legalmente constituida no Brasil.
• Uma obrigação de qualquer indivíduo que deseja vender ou distribuir um produto.
• Direito de qualquer Indivíduo que deseja protejer seu produto ou serviço, devendo esse ser requerido em cada país de interesse.
• Direito de qualquer Indivíduo que deseja protejer seu produto ou serviço, sendo esse Internacional e único.
• É o registro na Junta Comercial Municipal.

2 - Defina Marca e Razão Social

• A Marca é Logotipo utilizado para a divulgação de um produto ou serviço. A Razão Social é o nome Legal registrado na Junta Comercial Municipal.
• Marca e Razão Social são a mesma coisa. Identificação legal de uma Pessoa Jurídica.
• Marca é o nome fantasia. Razão Social é o nome legal registrado em cartório.
• Marca é qualquer imagem publicamente conhecida. Razão Social é o nome do proprietário da Empresa.
• Marca é o selo concedido pela Junta Comercial para validar a Razão Social.

3 - Qualquer Indíviduo pode Solicitar o Registro de Uma marca que tenha criado?

• Não. Só Empresas.
• Sim. Qualquer um.
• Não. Somente Pessoas Jurídicas ou Físicas que possam comprovar atividade legalizada.
• Não. Somente Pessoas Físicas que tenham registro profissional.
• Não. Somente Autonomos tem o direito de Registrar sua Marca.

4 - Como se chama o único profissíonal, além dos Advogados, apto a solicitar o registro de uma marca ou Patente como Procurador junto ao INPI?

• Agente Legal
• Agente da Propriedade Industrial
• Agente da Propriedade Intellectual
• Agente Nacional Marcario e Patentiarío
• Agente Nacional da Propriedade Intelectual

5 - Como é selecionado o profissional que, além do advogado, vai estar apto a solicitar registro de Marcas e Patentes no Brasil?

• O INPI realiza seleção local (entrevista), com cada canditato.
• Indicação Política, tal qual cargos de secretária municipal.
• Concurso Público Regional
• Concurso Público Federal
• Concurso Privado

6 - Se sua empresa estiver registrada na Junta Comercial, sua marca estará protegida?

• Sim, mas apenas o logotipo estará protegido.
• Não. O registro na Junta serve apenas para permitir que o registro possa ser solicitado junto ao Ministério das Relações Exteriores em Brasilia.
• Não. O registro na Junta deve ser solicitado antes do pedido de registro de marca para que esse tenha validade.
• Sim, mas apenas a parte nominativa estará protegida.
• Não. O registro na Junta e o Registro de Marca são processos distintos e independentes.

7 - Posso utilizar uma Marca sem seu devido registro?

• Não. É obrigatório o registro de marcas no Brasil.
• Sim, mas não é recomendado, pois outras pessoas também podem utiliza-la e nada poderá ser feito para impedi-los.
• Sim, quem utiliza a mais tempo tem direito a uso exclusivo da marca independente do registro.

8 - Posso patentear uma marca?

• Sim. O proprio criador da marca pode registra-la como se fosse um invento.
• Registro de Marca e Registro de Patente são duas coisas distintas, logo não é possível patentear uma marca.

9 - Posso solicitar o registro de uma marca ou patente diretamente no orgão competente sem o intermédio de outrem?

• Sim. Qualquer indivíduo poderá solicitar o registro de seu interesse en favor próprio.
• Não. A solicitação de registro de marca só poderá ser efetuada atavés de um Advogado ou de um profissional da área devidamente habilitado.

10 - Depois de Registrada a marca tem validade por quanto tempo?

• 10 anos
• 9 anos
• 7 anos
• 5 anos

11 - Quanto tempo um pedido de registro de marca pode demorar para ser deferido?

• Aproximados 02 anos, mas essa é apenas uma previsão. Não se pode informar o tempo exato, casos mais complexos podem demorar mais tempo.
• Exatamente 18 meses.
• Não existe previsão
• Até 10 anos