Teste com perguntas de multipla escolha sobre a Introdução ao Estudo do Direito.
O direito positivo corresponde a:
Conjunto apenas de normas jurídicas vigentes em um determinado país, em um determinado tempo.
Um conjunto de normas e valores vigentes em um determinado país e tempo.
A Constituição
Doutrina, jurisprudência e Leis vigentes em um determinado país e em um determinado tempo.
São elementos do Estado:
Povo; Território; Democracia; Soberania
Constituição; Democracia; soberania
Povo; Território; Ordem Jurídica
Fazem parte do Estado apenas os Cônsules; Os navios em mar; aeronaves em espaço brasileiro e subsolo.
nenhuma das anteriores
A norma hipotética fundamental (NFS) é formada por principalmente:
Constituição, Fontes formais Primárias e Fontes Formais Secundárias.
Normas fundamental; Constituição; Fontes legislativas
Constituição; Emendas constitucionais; normas ordinárias e normas individuais
Leis, Doutrina e Jurisprudência
Normas gerais; Normas especiais; Normas constitucionais
As fontes formais primarias são oriundas do:
Poder Legislativo
Decreto executivo
Poder Judiciário
Legislativo com aval do Judiciário
Povo, por plebiscito.
Fontes formais secundárias, são oriundas do:
Poder Executivo
Executivo com o Judiciário
Povo por plebiscito
Analise as afirmativas: I – Fontes formais primarias é formada por Emenda constitucional; Lei complementar; Lei Ordinária; Medida Provisória. II – Fontes Formais primárias regulamenta a constituição. III- Fontes secundária regulamentam as primárias mas não podem modifica-las. Estão incorretas as afirmativas:
Apenas a I
Apenas a II
Apenas a III
Apenas a I e III
Todas as alternativas
O direito que já nasce com o homem, o direto de viver, reproduzir e constituir família. É denominado também:
Direito material
Jusnaturalismo
Direito Ambiental
Direito divino
Direito positivo
Assinale a alternativa correta:
O objeto de estudo do direito é a constituição o método a doutrina.
O objeto de estudo do direito são as normas e o método é a jurisprudência
O objeto de estudo do direito são os costumes e as normas e o método é a doutrina.
O objeto de estudo do direito são as normas e o método a doutrina
Assinale V (verdadeiro) ou F (Falso) nas afirmativas abaixo: ( ) Direito internacional é o conjunto de princípios e regras destinadas a reger os direitos e deveres das confederações. ( ) Direto Internacional aplica sanções pois regula todo o mundo. ( ) Direito Nacional se aplica nos limites territoriais de um estado. ( ) O direito nacional sempre dependerá do direto internacional. ( ) Os direitos internacional possui grande importância. A sequência das afirmativas são:
V,V,V,F,F
F,F,V,F,V
F,F,V,V,V
V,V,F,F,V
V,F,V,V,F
Assinale a alternativa incorreta.
O direito financeiro é responsável pela receita e despesa pública e gestão do patrimônio público.
O direito penal emana do poder legislativo.
O direito comercial é aplicado apenas às pessoas jurídicas.
O direito tributário estabelece relações entre contribuintes e o Estado.
O direito constitucional depende dos demais direitos.
Analise as seguintes afirmativas: I- Impostos são tributos destinados a atender vagamente as necessidades do Estado. II- Taxas pressupõe a prestação de um serviço pelo Estado ao particular, que é cobrada. III- Contribuição por melhoria é um tributo não restituível. IV- Empréstimo compulsório não é autorizada pela nossa Constituição.
Apenas as III
Apenas as II e III
Apenas as I, II
Apenas as II, III, IV
O direito público refere-se a assunto do povo.
O direito privado refere-se aos direitos das empresas.
O direto privado refere-se aos interesses do Estado com empresas privadas.
O direito público refere-se a assuntos do Estado
O direito público refere-se aos funcionários do governo exclusivamente.
Em relação a LINDB, é correto afirmar que:
Regula o direito civil e deve obrigatoriamente ser aplicado.
Regula todo o ramo do direito menos o direito penal.
Regula todo o ramo do direito.
Regula o direito civil e penal
Não faz parte do código civil e não precisa ser seguido.
Vacatio Legis corresponde :
O tempo entre a entrada da lei em vigor até a sua revogação.
O tempo entre a data de publicação e a revogação dessa lei.
O tempo entre a correção de uma lei e sua nova publicação.
O tempo de vigência da lei.
O tempo entre a publicação da lei e sua entrada em vigor.
Considerando a publicação de uma lei é correto afirmar que:
A lei sempre entrará em vigor 45 dias após sua publicação e nos outros países em 80 dias.
Salvo disposição contrária a lei entrará em vigor 45 dias após sua publicação e nos outros países em 120.
A lei sempre entrará em vigor 45 dias após sua publicação tanto no brasil quanto no exterior.
Salvo disposição contrária a lei entrará em vigor 45 dias após sua publicação e 3 meses no exterior.
Nenhuma das anteriores
Assinale a alternativa incorreta:
Revogação expressa é quando uma lei posterior, expressamente revoga a anterior.
Ab-Rogação é a revogação parcial de uma lei e Derrogação revogação total de uma lei.
Revogação tácita é quando uma lei revoga uma anterior por incompatibilidade.
Revogar é retirar a obrigatoriedade da lei.
Com exceção da lei temporária, toda lei é permanente até que outra a revogue.
Para ocorrer uma revogação é preciso que:
A lei revogadora seja de hierarquia sempre superior.
A lei revogadora seja aprovada por referendo
A lei revogadora seja de hierarquia igual ou superior.
A lei revogadora seja de hierarquia igual ou superior, ou abaixo caso tenha permissão do legislativo.
Tenha maioria simples.
A secretaria de educação, faz um repasse escolar de R$ 10.000,00 por mês para uma escola. Foi criada uma lei temporária de 1 ano, que altera o repasse para R$ 15.000,00. Ao término dessa lei temporária, não sinalizando repristinação, o que irá acontecer.
A secretária de educação irá retornar ao repasse de R$ 10.000,00.
A secretária de educação não irá mais fazer repasses a essa escola.
Terá de ser criada uma nova lei para que retome o repasse.
Deverá ser solicitada a repristinação.
A secretaria de educação deverá sinalizar o ministério da educação para que esse faça o repasse.
Analise o caso abaixo Um juiz recebeu um caso, na qual o homem havia sido vítima de um assalto na 25 de março. Esse juiz encontrou na lei, uma norma que trata especificadamente sobre isso. Nesse caso o Juiz realizará:
Subsunção, pois a lei se encaixa perfeitamente ao caso.
Analogia, pois terá de pegar uma lei próxima para aplicar no caso.
Irá realizar uma integração.
Irá imputar a vítima
No caso: Analise o caso abaixo Um juiz recebeu um caso, na qual o homem havia sido vítima de um assalto na 25 de março. Esse juiz encontrou na lei, uma norma que trata especificadamente sobre isso. Se o juiz não encontrasse o caso (concreto) na Lei (abstrata), ou seja, a lei fosse omissa, o que ele iria ter que realizar ?
Integração
Subsunção
Imputação
Validação
Doutrinação
Antinomia real ocorre quando não houver na ordem jurídica critério para solução.
Antinomia Aparente ocorre quando existe contradição, mas existem critérios para solucionar.
Antinomia é o conflito entre normas
Para haver antinomia as normas precisam ser contraditórias, validas e vigentes.
O juiz pode resolver todas as antinomias pela doutrinação.
Direito adquirido é:
O direto que a pessoa humana adquiriu mas ainda não pode exercer.
O direito incorporado ao seu ato jurídico perfeito.
O direito que a pessoa humana adquiriu e já pode exercer
O direito que a pessoa tem de adquirir patrimônio
Nenhuma das anteriores.
Ato Jurídico Perfeito é:
Ato humano realizado de acordo com as leis vigentes na data da sua consumação.
Ato humano realizado de acordo com os costumes da região.
Negócios jurídicos realizados dentro das leis e que se modificou posteriormente para se enquadras na legislação vigente.
Ato jurídico que possui o aval do contratante e o contratado
Coisa julgada é:
Sentença ou Decisão judicial que não caiba mais recurso.
Conformação de ambas as partes na solução de um caso.
Pedido de apreensão por julgamento prévio
Aplicação de integração em um caso.
nenhuma das anteriores.
Quanto a Irretroatividade, analise as afirmativas a seguir: I- Em regra, quando uma lei entra em vigor ela não atinge os fatos pretéritos, somente os fatos futuro da sua entrada em vigor. II- Uma lei não pode atingir casos anteriores. III- No silêncio da lei, deve aplicar a lei à todos os casos. Estão corretas:
Apenas a alternativa I
Apenas a alternativa II
Apenas a alternativa III
Apenas as alternativas I e III
Apenas as alternativas II e III
Uma pessoa trabalhou em uma residência desde 2012. Em 2015, entrou em vigor a lei dos empregados domésticos. É correto afirmar que:
Ela terá direitos a receber horas extras desde 2012
Sua carteira será assinada com a data de 2012.
Receberá férias e 13º desde 2012.
Todas as alternativas anteriores.
Nenhuma das alternativas anteriores.
Estatuto Pessoal (as questões determinadas pela lei de origem do estrangeiro) inclui:
Começo e fim da personalidade, capacidade civil, patrimônio e nome
Começo e fim da personalidade, capacidade civil, direitos de família e nome.
Começo e fim de personalidade, nome e direitos consuetudinários.
Começo e fim de personalidade, nome, direitos consuetudinários, direito de família e capacidade civil
Começo e fim da personalidade, capacidade civil, direitos de família, patrimônio e nome.
Disposições Transitórias e Retroatividade, são critérios para solução de quais tipos de conflitos.
Antinomia
Conflitos de leis no Espaço
Conflitos de leis no tempo
Conflitos de leis internacionais
Conflitos de leis e costumes
São critérios para solução de antinomia
Disposições Transitórias e Retroatividade
Disposições Transitórias e Hierarquia
Hierarquia, cronologia, especialização
Hierarquia, disposições transitórias e especialização
Hierarquia, cronologia e retroatividade
Analise as alternativas abaixo: I- A eficácia das normas diz respeito ao seu poder de produzir efeitos. II- A aplicabilidade é a qualidade daquilo que é aplicável, logo todas as normas constitucionais são aplicáveis. III- A eficácia e aplicabilidade estão ambas ligadas também a constituição. Estão corretas:
Apenas a alternativa I, II
Apenas a alternativa II, III
Apenas a alternativa I, III
Todas as alternativas estão corretas
Nenhumas das alternativas estão corretas
A geração que valorizava os direitos dos homens, assegurando "Liberdade, Igualdade e Fraternidade" foi:
Pós 2º Guerra Mundial
Revolução Industrial
Renascimento
Revolução Francesa
Geração Coca-Cola
Analise as afirmativas: I- A integração consiste em Analogia, Costumes e Princípios Gerais do Direito. II- O juiz pode realizar a integração usando os critérios que quiser, desde que sejam a analogia, costumes e Princípios gerais do direito. III- O juiz deve sempre decidir com justiça. Estão corretas:
