Quiz sobre crimes contra a administração pública - Decreto Lei 2848 de 07 de dezembro de 1940.
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, ele comete o crime:
Violência arbitrária
Prevaricação
Condescendência criminosa
Excesso de exação
Concussão
Se um funcionário solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, ele estará praticando o crime de:
Advocacia administrativa
Exercícico funcional ilegalmente antecipado
Corrupção passiva
Peculato
Peculato mediante erro de outrem
Se um funcionário abandonar o cargo público, fora dos casos permitidos em lei, ele será punido com detenção. Porém, há casos em que sua pena é agravada. Estão corretamente descritos os fatos na alternativa:
Se o fato ocorrer em horário de expediente nos dias em que haverá auditoria interna.
Se o fato ocorrer dentro do estágio probatório do funcionário.
Se ele faltar por ocorrência de greve ilegal.
Se ele faltar por motivo de doenças não inclusas na tabela médica do órgão em que trabalha.
Se o fato resulta prejuízo público ou se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira.
Se um Diretor de Penitenciária e/ou agente público, deixar de cumprir seu dever de vedar o preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, ele estará cometendo qual crime e qual será a sua pena?
Prevaricação, com pena de detenção, de 3 meses a 1 ano.
Advocacia administrativa, com pena somente de multa.
Condescendência criminosa, com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa
Violação de exercício da função, com pena de reclusão de 3 meses a 1 ano.
Peculato mediante erro de outrem, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
Comete peculato culposo, se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem. Em quais hipóteses, a punibilidade será extinta ou reduzida?
Se o agente pagar a multa correspondente, extingue-se a punibilidade; Se pagar a fiança, reduz-se 1/3 da pena.
Extingue a punibilidade se a reparação for imediatamente após a sentença irrecorrível; Reduz a pena se pagar a multa antes da sentença.
Se o agente delatar qual foi a pessoa que obteve vantagem, extingue-se a punibilidade; Reduz-se automaticamente a pena na metade se pagar a multa correspondente.
Extingue a punibilidade se houver a reparação do dano antes da sentença irrecorrível; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
Se o agente assinar um termo de responsabilidade prometendo não agir novamente, extingue-se a punibilidade e se reduz 1/6 da pena.
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário refere-se a qual crime?
Corrupção ativa
Conforme Art. 316. do Decreto Lei 2848 do Código Penal, o funcionário que "Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida" pratica qual crime contra a Administração Pública?
Não pratica crime algum pois ainda não assumiu o cargo
Assinale a alternativa correta para o caso descrito: Se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
Crime de furto qualificado
"Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente" é a descrição do crime de:
Facilitação ou descaninho
Um funcionário público continuou a exercer sua função mesmo depois de saber que oficialmente que foi exonerado porque não podia deixar seus afazeres na seção. Neste caso:
Ele não cometeu nenhum crime, pois estava sendo responsável.
Ele cometeu o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.
Ele não podia sair para não se considerado abandono de função.
Ele cometeu Advocacia administrativa
Ele violou o sigilo funcional.
